Calculadora de Rescisão

1. O que é Rescisão Contratual

A rescisão contratual ocorre quando o vínculo entre empregado e empregador chega ao fim. Isso pode acontecer por demissão sem justa causa, pedido de demissão, rescisão indireta (quando o empregador comete falta grave), término de contrato temporário ou acordo trabalhista. Em qualquer desses casos, é necessário fazer o cálculo de rescisão para determinar as verbas devidas, como saldo de salário, férias, 13º salário, FGTS e aviso prévio.

2. Tipos de Rescisão e Direitos do Trabalhador

Cada modalidade de rescisão de contrato de trabalho concede direitos diferentes ao trabalhador:

3. Principais Verbas Rescisórias

• Saldo de Salário: Valor referente aos dias trabalhados no mês da demissão.
• Férias Vencidas: Caso o trabalhador tenha férias ainda não usufruídas, recebe o valor integral + 1/3.
• Férias Proporcionais: Relacionadas aos meses trabalhados após o último período aquisitivo.
• 13º Salário Proporcional: Contagem de 1/12 a cada mês trabalhado desde o último pagamento de 13º.
• Aviso Prévio Indenizado: Caso o empregador opte por não cumprir o aviso prévio trabalhado.
• Multa do FGTS (40% ou 20%): Dependendo se for sem justa causa (40%) ou acordo trabalhista (20%).
• Saque de FGTS: Em demissão sem justa causa, o empregado pode sacar 100% do saldo.
• Descontos (INSS, IRRF): Aplicados conforme a legislação, inclusive sobre férias, 13º e aviso prévio indenizado.

4. Como Calcular Rescisão Passo a Passo

1. Identifique o Tipo de Desligamento: Definirá direitos e multas do FGTS.
2. Verifique Datas de Admissão e Demissão: Para saber quantos meses de férias e 13º proporcionais.
3. Calcule Saldo de Salário: Quantos dias foram trabalhados no mês do desligamento.
4. Some Férias Vencidas e Proporcionais: Sempre acrescente 1/3 constitucional.
5. 13º Salário Proporcional: Conte quantos meses (ou frações superiores a 15 dias) desde o último 13º.
6. Aviso Prévio: Se indenizado, some o valor ao cálculo; se trabalhado, não há adicional.
7. Multa do FGTS: 40% (sem justa causa) ou 20% (acordo trabalhista).
8. Descontos: INSS, IRRF e outras deduções legais ou contratuais (adiantamentos, pensão alimentícia, etc.).
9. Total Líquido: A soma de todas as verbas menos os descontos.

5. Como Usar a Calculadora de Rescisão (2025)

1. Salário Bruto: Informe o valor base para o cálculo.
2. Data de Admissão e Demissão: A calculadora determina o tempo de serviço e o fracionamento de férias e 13º.
3. Motivo da Demissão: Selecione entre dispensa sem justa causa, pedido de demissão, acordo, etc.
4. Aviso Prévio: Escolha "trabalhado" ou "indenizado".
5. Dependentes: Pode influenciar no IRRF.
6. Saldo FGTS Anterior: Se quiser calcular a multa exata, inclua o valor que estava depositado.
7. Resultado em Tempo Real: Você verá o cálculo exato das férias, 13º, aviso prévio, multa do FGTS e descontos legais, obtendo o valor líquido a receber (ou a pagar).

6. Exemplo Prático de Cálculo Exato

Cenário

• Salário Bruto: R$ 2.500
• Data de Admissão: 01/03/2022
• Data de Demissão: 15/08/2023
• Motivo: Dispensa Sem Justa Causa
• Aviso Prévio: Indenizado (30 dias)
• Férias Vencidas: 1 período
• Férias Proporcionais: 5/12 do período seguinte
• 13º Proporcional: 8/12
• Saldo FGTS: R$ 3.000

Passo a Passo Simplificado

• Saldo de Salário (15 dias): ~R$ 1.250
• Férias Vencidas (30 dias) + 1/3: R$ 2.500 + R$ 833,33 = R$ 3.333,33
• Férias Proporcionais (5/12): ~R$ 1.041,67 + 1/3 = ~R$ 1.388,89
• 13º Proporcional (8/12): ~R$ 1.666,67
• Aviso Prévio (30 dias): R$ 2.500
• Multa FGTS (40% de R$ 3.000): R$ 1.200
• Descontos (INSS, IRRF, etc.): ~R$ 900 (exemplo)
• Total: Some tudo e subtraia descontos. A Calculadora de Rescisão exibe o resultado líquido automaticamente, sem complicação.

7. Perguntas Frequentes (FAQ)

1. Como calcular rescisão trabalhista em caso de acordo?

A multa do FGTS cai para 20%, e o empregado pode sacar 80% do FGTS. O aviso prévio indenizado, se houver, é pago pela metade. As férias e 13º são proporcionais normalmente.

2. O que é rescisão indireta?

É quando o empregado pede a rescisão por falta grave do empregador, tendo direitos equivalentes à demissão sem justa causa (13º, férias + 1/3, multa de 40% do FGTS, etc.).

3. Como calcular rescisão com FGTS em pedido de demissão?

O trabalhador não tem direito à multa de 40% nem saque do FGTS, exceto em casos específicos (compra de imóvel, doença grave). Mas ainda recebe saldo de salário, férias e 13º proporcionais.

4. Aviso prévio indenizado entra no cálculo de FGTS?

Sim. O aviso prévio indenizado integra a base para depósito de FGTS, mas não se aplica ao cálculo de 13º ou férias proporcionais.

5. Preciso de um modelo de rescisão de contrato de trabalho?

O documento formal pode ser encontrado em sites de sindicatos, contadores ou advogados. No entanto, cada empresa costuma ter seu próprio formato de termo de rescisão.

8. Conclusão

Calcular a rescisão contratual de forma correta é indispensável para garantir que tanto o empregado quanto o empregador cumpram a legislação e recebam/paguem valores justos. Com a Calculadora de Rescisão, você faz o cálculo exato das verbas, incluindo aviso prévio indenizado, FGTS, férias e 13º salário, tudo em tempo real. Assim, fica mais fácil tomar decisões e planejar seus próximos passos, seja no mercado de trabalho ou na gestão financeira da empresa.